Covid-19: Governado do DF publica novo decreto Nº 41849 com menos restrições no DF; suspensão das atividades vai até 15 de março

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Covid-19: Governado do DF publica novo decreto Nº 41849 com menos restrições no DF; suspensão das atividades vai até 15 de março Neste domingo (27), o Governador Ibaneis Rocha publicou novo decreto que flexibiliza as medidas restritivas impostas ao comércio na noite de sexta-feira (26).Nos termos da nova medida permanecerão suspensos até 15 de março […]

Sou obrigado a me vacinar da covid19?

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Sou obrigado a tomar a me vacinar contra o covid19? O Plenário do STF na data de 17 de dezembro de 2020 se manifestou sobre o tema e julgou de forma preventiva que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer medidas legais para a obrigatoriedade da imunização, contudo, não poderão […]

Thiago Advocacia | O Preso também tem direito à saúde!

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O Preso também tem direito à saúde! Dispõe o art. 14 da Lei de Execuções Penais: “A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. § 1º (Vetado) § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta […]

TA Advocacia | A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos ocorridos em suas dependências

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A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos ocorridos em suas dependências São correntes os problemas enfrentados por condôminos em casos de furtos e roubos em condomínios, problemas estes que geram várias dúvidas sobre a responsabilidade do condomínio em face desses delitos em suas dependências e que acabam gerando ações de indenizações pelos furtos e […]

TA Advocacia | Sabe o que é multipropriedade?

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Você sabe o que é multipropriedade? Você já ouviu falar em multipropriedade mobiliária ou em time sharing? Essa forma de uso compartilhado de tempo é regulamentada pela Lei nº 13.777/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2018. Esse tipo de modalidade é mais comum do você pensa! Sabe quando […]

Quais as vantagens de uma assembleia de condomínio virtual?

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Os síndicos estão enfrentando grandes problemas para seguir as diretrizes de enfrentamento do Coronavírus, sendo um deles a aglomeração de pessoas nas áreas comuns do prédio. Sabemos que atualmente a assembleia virtual virou uma realidade para os condomínios, visto que muitos problemas precisão ser discutidos entre os condôminos, mesmo em tempos de pandemia. Diário Oficial […]