Direito Médico

Direito Médico

O escritório Thiago Araújo Advocacia possui amplo know how na defesa jurídica de médicos, profissionais e estabelecimentos de saúde em processos de natureza cível, administrativa e penal decorrentes dos atos praticados no exercício de suas funções.

  • Consultoria Jurídica para Médicos: em atenção às dúvidas a respeito de questões documentais, contratos, termo de consentimento, observância a princípios éticos da profissão em face do Código de Ética do CRM, e, principalmente dúvidas a respeito de possíveis situações com seus pacientes, seja de maneira preventiva, sindicância, processo administrativo ou de processo judicial (civil ou criminal), a consultoria jurídica tem o objetivo de prestar os melhores esclarecimentos para direcionar suas condutas no exercício da profissão.
  • Consultoria Jurídica para Dentistas: possui o condão de informar e aconselhar o profissional da odontologia acerca de possíveis abusos de direito de seus pacientes e intercorrências no exercício da profissão, buscando evitar processos administrativos ou judiciais.
  • Elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: o termo deve ser individualizado para cada paciente e jamais elaborado em linhas gerais ou de forma resumida, demonstrando que foram informados os riscos, cuidados e possíveis sequelas do procedimento.
  • Elaboração de Contrato de Cirurgia: para todo procedimento cirúrgico, com finalidade estética ou não, deve ser elaborado um contrato detalhando tudo o que foi estipulado, especialmente para evitar questionamentos no pós-cirúrgico.
  • Defesa em Denúncia de Médico no CRM: desde que não seja anônima, pode ser feita denúncia no CRM por qualquer pessoa, cabendo ao órgão analisar e investigar se há fundamentos para prosseguir com uma sindicância para esclarecimento dos fatos pelo denunciado.
  • Defesa em Denúncia de Dentista no CRO: a denúncia do dentista no CRO deve ser identificada e assinada e, após sua realização, é aberta uma sindicância onde o dentista é citado para que apresente manifestação acerca do fato e, posteriormente, os conselheiros identifiquem se deve ser arquivado ou levado adiante, para um processo ético-profissional.
  • Defesa em Sindicância de Médico no CRM: o objetivo da sindicância é esclarecer previamente os pontos alegados na denúncia, a fim de se afastar quaisquer irregularidades frente ao Código de Ética, o que é de suma importância, visto que pode ser arquivada e não levada adiante para um processo administrativo.
  • Defesa em Sindicância de Dentista no CRO: é de suma importância a apresentação de uma defesa completa e bem fundamentada pelo dentista a fim de que seja arquivada a sindicância pois, uma vez instaurado processo ético, o profissional fica passível de aplicação de penalidades.
  • Defesa em Processo Ético-Profissional de Médico no CRM: deve ser conduzido com muito zelo e atenção um processo ético-profissional, pois suas penalidades são em função da atividade médica, podendo levar à suspensão ou mesmo exclusão do quadro de médicos do CRM.
  • Defesa em Processo Ético-Profissional de Dentista no CRO: um processo ético-profissional deve ser conduzido com muito zelo e atenção, pois as possíveis penalidades aplicadas pelo CRO impactam diretamente a atividade profissional, podendo ser desde uma advertência até uma suspenção ou cassação do registro profissional.
  • Recurso ao Conselho Federal de Medicina: apesar de uma boa defesa em sede administrativa no CRM, pode sobrevir uma decisão desfavorável para o médico e, neste caso, em respeito ao devido processo legal, é possível submeter a questão à análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), buscando afastar por completo ou reduzir drasticamente qualquer punição indevida que o médico sofreu em instância inferior.
  • Recurso ao Conselho Federal de Odontologia: apesar de uma boa defesa em sede administrativa no CRO, pode sobrevir uma decisão desfavorável para o dentista e, neste caso, em respeito ao devido processo legal, é possível submeter a questão à análise do Conselho Federal de Odontologia (CFO), buscando afastar por completo ou reduzir drasticamente qualquer punição indevida arbitrada em instância inferior.
  • Defesa em Processo Judicial de Erro Médico: em todo processo judicial a defesa médica deve ser elaborada de forma artesanal, tratando cada caso de acordo com suas especificidades, buscando sempre afastar a culpa do profissional.
  • Quesitos para Perícia em Ação Judicial de Erro Médico: a elaboração dos quesitos é uma das partes fundamentais do processo, e deve ser realizada com muita técnica e estratégia, a fim de demonstrar ao órgão julgador não ter havido quaisquer atos de imprudência, negligência ou imperícia pelo profissional.