Iatrogenia e Erro Médico: Reflexões e Prevenção

A prática médica, por mais diligente que seja, não está isenta de riscos. Complicações decorrentes de tratamentos ou procedimentos, mesmo quando realizados corretamente, podem ocorrer. Esse fenômeno é conhecido como iatrogenia. Embora nem toda iatrogenia configure erro médico, é fundamental compreender as implicações jurídicas envolvidas e como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) pode ser uma ferramenta essencial na proteção do profissional de saúde.

O Que é Iatrogenia e Como se Distingue do Erro Médico?

Diferenciar o conceito de iatrogenia e o erro médico é uma tarefa um tanto complexa. Enquanto a primeira se refere a qualquer efeito adverso ou complicação indesejada resultante de uma intervenção por profissional da saúde, seja ela diagnóstica, terapêutica ou preventiva, o erro médico está muito mais relacionado à conduta médica que levou ao resultado iatrogênico.

Importante destacar que a iatrogenia pode ocorrer mesmo na ausência de erro por parte da equipe de saúde, sendo muitas vezes uma consequência inevitável dos procedimentos médicos.

Por outro lado, o erro médico está associado o resultado de negligência, imprudência ou imperícia do profissional que resulte em dano ao paciente. Na esfera jurídica, essa distinção é crucial, pois, na maioria dos casos, a responsabilização dos médicos, nutricionistas e demais profissionais depende da demonstração de culpa, conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a natureza subjetiva da responsabilidade civil médica.

Quais São as Principais Causas de Iatrogenia?

Diversos fatores podem contribuir para a ocorrência de iatrogenia:

• Efeitos colaterais dos medicamentos: Interações medicamentosas, dosagens inadequadas ou reações alérgicas podem causar efeitos adversos significativos.
• Procedimentos Cirúrgicos: Complicações durante ou após cirurgias, como infecções ou lesões acidentais, são exemplos comuns de iatrogenia.
• Diagnósticos Incorretos: Erros na identificação de doenças podem levar a tratamentos desnecessários ou prejudiciais.
• Comunicação Ineficiente: Falta de clareza na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes pode resultar em mal-entendidos e tratamentos inadequados.

Além disso, a complexidade dos sistemas de saúde e a sobrecarga de trabalho dos profissionais podem aumentar o risco de eventos iatrogênicos.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Sua Importância Jurídica

O TCLE é um documento que formaliza a autorização do paciente para a realização de procedimentos médicos, após receber informações claras sobre os riscos, benefícios e alternativas disponíveis. Sua principal função é garantir o direito do paciente à autodeterminação e proteger a equipe médica de eventuais alegações de falta de informação.

É imprescindível que o paciente compreenda plenamente as informações fornecidas. A jurisprudência brasileira reconhece que a ausência de informação adequada pode configurar falha na prestação do serviço, mesmo com a existência do TCLE. Decisões judiciais têm condenado profissionais de saúde por não fornecerem informações suficientes, mesmo na ausência de erro técnico na atuação médica, o que destaca a importância do dever de informar .

A Iatrogenia Pode Gerar Direito à Indenização?

Em regra, a iatrogenia não enseja indenização, pois não há culpa do profissional. No entanto, se o dano resultar de conduta culposa — como negligência na administração de medicamentos ou falha em informar riscos — pode haver responsabilidade civil.

 Nesses casos, contudo, é necessário ao paciente que se sentir lesado comprovar o nexo causal entre a conduta e o dano sofrido.

A jurisprudência brasileira tem reconhecido a responsabilidade civil em situações onde a iatrogenia decorre de falha técnica ou omissão do profissional. Por exemplo, a falta de preenchimento adequado do prontuário médico, que comprometa o acompanhamento do paciente, pode ser considerada negligência, gerando dever de indenizar .

Há Punição Administrativa para o Profissional em Casos de Iatrogenia?

Algumas vezes, sim, o médico pode ser submetido a processo ético-disciplinar no Conselho Regional (CRM) ou no Conselho Federal de medicina (CFM), se houver indícios de conduta inadequada. Mesmo que a iatrogenia, por si só, não configure erro médico, a omissão de informações relevantes ou a adoção de práticas não recomendadas podem resultar em sanções administrativas, como advertência, suspensão ou até cassação do registro profissional.

É importante destacar que a responsabilidade administrativa é independente da civil e penal, pois se relaciona muito mais à ética médica do que ao dano em si. Assim, mesmo na ausência de condenação judicial, o profissional pode ser punido administrativamente se sua conduta violar normas éticas da profissão.

Conclusão

A iatrogenia, por si só, não implica responsabilidade jurídica do profissional de saúde. No entanto, se houver condutas culposas iatrogênicas no ato médico — seja por ação ou omissão — pode haver dever de indenizar, além de sanções administrativas e, em casos graves, penais. A distinção entre iatrogenia e erro médico é fundamental para a correta aplicação do direito e a proteção tanto dos pacientes quanto dos profissionais envolvidos.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é uma ferramenta essencial na prática médica e pode significar a diferença entre responder judicialmente ou disciplinar mente pelo resultado patológico da intervenção, mas sua eficácia depende da qualidade da informação prestada ao paciente. Por isso, é essencial a orientação por um advogado especialista em direito da saúde, para a elaboração e apresentação do TCLE ao paciente. 

A obtenção de um consentimento verdadeiramente informado é crucial para garantir a segurança jurídica do profissional e o respeito aos direitos dos pacientes.

Ficou com dúvidas, ou deseja orientação na elaboração e aplicação do TCLE? Agende uma reunião conosco.