LGPD

A Sua empresa pode ser multada hoje se não estiver adequada a LGPD,
Sabia disso?

O QUE É LGPD ?

Na prática, a Lei Geral de Proteção de Dados irá mudar a operação dos negócios em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamentos de dados pessoais, através de diretrizes mais rígidas e estabelecimento de sanções para as organizações que descumprirem. É imprescindível que todas as organizações se adequem o quanto antes à nova legislação. A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica (independente do porte da empresa); seja realizada em território brasileiro, ou com dados coletados em território nacional

LGPD PARA EMPRESAS E EMPRESAS DA SAÚDE

A LGPD irá aplicar duras punições para organizações públicas e privadas que não cumprirem as diretrizes. Essas punições podem variar de acordo com a gravidade da infração. O objetivo formal da LGPD é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural”.

O que é um dado pessoal?

Dados pessoais são todo tipo de informação que permite identificar um indivíduo de forma direta ou indiretamente. Ou seja, trata-se de qualquer informação que permita individualizar uma pessoa física, que possa colaborar na sua individualização ou, ainda, que diga respeito a uma pessoa 
física específica. Nome e CPF, por exemplo, são alguns dados pessoais que permitem a identificação de um indivíduo. Além desses, o CID, peso, idade, histórico de saúde, dados genéticos e resultados de exames também são exemplos de dados que dizem respeito a uma pessoa e possibitam sua identificação. 

Nossa equipe TA ADVOCACIA

Bruna Rafaela Guimarães Santos

Advogada especialista em direito médico e da saúde direito imobiliário e condominial, consumidor e recuperação de crédito.

Thiago Batista Araújo

Especialista em direito empresarial, civil, direito médico e da saúde e consumidor.

Pós graduado em direito empresarial pela FGV.