Regularizar um imóvel já construído é fundamental para garantir segurança jurídica, valorizar o patrimônio e facilitar processos de compra e venda. Imóveis residenciais ou comerciais que estão em situação irregular podem gerar multas e dificuldades na hora de registrar ou transferir a propriedade. Este guia prático detalha passo a passo como fazer a regularização imobiliária de forma eficiente e segura.
Importância da Regularização de um Imóvel
Índice
Um imóvel irregular pode gerar sérios problemas legais e financeiros para seus proprietários. Além das multas aplicadas pela administração da cidade, imóveis irregulares não podem ser vendidos formalmente ou financiados por instituições financeiras, dificultando a realização de qualquer transação imobiliária. Assim, a regularização de um imóvel é importante para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros.
Tipos de Regularização
Existem dois principais tipos de regularização, dependendo da situação do imóvel:
- Regularização edilícia: para imóveis construídos sem alvará de construção, outorga ou habite-se.
- Regularização fundiária: utilizada para imóveis sem documentação formal da posse ou propriedade, podendo incluir processos como usucapião e compra direta.
Passo a Passo para Regularizar um Imóvel Já Construído
1. Verificar a Situação do Imóvel
Inicialmente, o proprietário do imóvel deve consultar junto à prefeitura a situação atual do imóvel, verificando a existência de pendências como multas, IPTU atrasado ou irregularidades cadastrais.
Deve, também, proceder à expedição de uma certidão de ônus junto ao registro de imóveis competente, para verificar questões como a propriedade formal do imóvel, existência de restrições judiciais e ônus como garantias bancárias etc.
Alguns municípios têm leis que facilitam o processo de regularização.
2. Reunir Documentação Necessária
É fundamental ter em mãos todos os documentos necessários para o processo de regularização, incluindo:
- Certidão de ônus atualizada do imóvel (obtida no Cartório de Registro de Imóveis)
- Escritura pública, contrato de cessão de direitos ou contrato de compra e venda
- Certidão negativa de débitos municipais (IPTU)
- Planta do imóvel assinada por engenheiro ou arquiteto com ART
- Documentos pessoais dos proprietários
- Certidão negativa de débitos junto à Receita Federal
3. Contratar Profissionais Qualificados
A assistência de um advogado especialista em direito imobiliário e de outros profissionais, como engenheiro ou arquiteto é recomendada para instruir adequadamente todo o processo com todos os documentos necessários. Esses profissionais irão efetuar todo o serviço burocrático, fazer o inventário da documentação, solicitar vistorias dos órgãos públicos e acompanhar o processo.
4. Protocolar o Pedido na Prefeitura Ou Administração
Com toda documentação pronta, deve-se protocolar o pedido de regularização na prefeitura ou administração da sua cidade. A regularização pode exigir inspeção técnica e eventuais adaptações para adequar o imóvel às normas vigentes.
5. Emissão do Habite-se e Averbação
Após a aprovação pela prefeitura, o imóvel fica apto para emissão do alvará de regularização. Esse documento permite a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo o registro formal da construção na matrícula do imóvel.
6. Escrituração e Registro
Se o imóvel ainda não estiver registrado no nome do atual proprietário, é necessário realizar a escritura pública e posterior registro no Cartório de Imóveis, oficializando a propriedade e garantindo segurança jurídica.
Usucapião: Alternativa para Imóveis Irregulares
Em casos nos quais a documentação de propriedade é insuficiente ou inexistente, o processo de usucapião (judicial ou extrajudicial) pode ser uma alternativa viável para regularizar a situação do imóvel, desde que cumpridos os requisitos legais.
Conclusão
Regularizar seu imóvel é crucial para evitar problemas jurídicos e financeiros, garantindo tranquilidade e valorização patrimonial. Consulte sempre um advogado especialista em direito imobiliário para obter orientação detalhada e específica sobre como realizar a regularização de imóveis com eficiência. Entre em contato e conte com profissionais qualificados para conduzir esse processo com segurança e eficácia.
Agende uma reunião conosco, e avaliaremos o melhor caminho para a regularização do seu imóvel.
